Termos de Uso da Plataforma Science

Termos de Uso da Plataforma Science

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma Liberum Science. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso da plataforma Liberum Science (“Plataforma”), que é fornecida pela Liberum Ratings. Ao acessar ou usar a Plataforma, você (“Usuário”) aceita e concorda em estar vinculado por estes Termos juntamente com nossa política de privacidade (https://www.liberumratings.com.br/politica-de-privacidade/). Se você não concorda com algum destes documentos, não deve acessar ou usar a Plataforma.

2. Serviços Oferecidos

A Plataforma Science oferece as seguintes ferramentas e serviços:

  • Ferramenta de análise comparativa de dados, utilizando filtros e visualizações gráficas.
  • Acesso a relatórios de rating e dashboards para tomada de decisões empresariais.
  • Acesso a relatórios diversos
  • Conteúdos exclusivos

Esses serviços são projetados para ajudar os usuários a tomar decisões informadas com base em análises detalhadas e dados.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, designs, gráficos, imagens, sons, software, código-fonte, interfaces, textos, vídeos e outros materiais disponíveis na Plataforma são propriedade exclusiva da Liberum Ratings, protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado desses materiais é estritamente proibido.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma de maneira que:

  • Viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
  • Promova ou facilite atividades ilegais.
  • Seja abusivo, invasivo de privacidade, difamatório, obsceno ou de outra forma objetável.
  • Infrinja os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

5. Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades da Plataforma, é necessário criar uma conta de usuário e escolha de um dos planos (FREE, GOLD, PREMIUM). Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Liberum Ratings sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Tanto ao Usuário “pessoa jurídica” como “pessoa física”, será limitado a um acesso atrelado ao respectivo CPF ou CNPJ, quando na versão FREE. Para ampliar o domínio de Usuários, entrar em contato com a Liberum Ratings para a escolha do melhor plano.

6. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. A Política de Privacidade da Plataforma Science explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar a Plataforma, você concorda com o processamento de suas informações conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade (https://www.liberumratings.com.br/politica-de-privacidade/).

7. Modificações e Término

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer parte dela como cadastro de usuários, período de ativação etc, com ou sem aviso prévio e de forma unilateral. Também reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a postagem dos Termos modificados na Plataforma.

8. RESPONSABILIDADE DA LIBERUM RATINGS PELOS DADOS COMPARTILHADOS POR TERCEIROS

A Liberum Ratings não se responsabiliza pelos dados originais compartilhados por terceiros, os quais foram utilizados no desenvolvimento das ferramentas analíticas da Plataforma Science. Assim, a responsabilidade da Liberum Ratings se limita ao funcionamento do sistema Science, ao seu método analítico e comparativo, aos dados que foram derivados daqueles compartilhados por terceiros, estando isenta de quaisquer outras responsabilidades, inclusive por eventuais danos causados ao Usuário e/ou a terceiros, em decorrência das interpretações e escolhas e/ou decisões motivadas por elas.

8.1

O Usuário declara ter ciência de que o terceiro que compartilha os dados originais com a Liberum Ratings, legitimado por contratos de prestação de serviços de rating, é exclusivamente responsável pela qualidade e veracidade dos dados, inclusive estando submetido às normas da agência regulamentadora CVM (Comissão de Valores Mobiliários), bem como à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

8.2

O Usuário declara ter ciência de que a Liberum Ratings observa os princípios e normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), e que portanto faz o tratamento adequado dos dados pessoais a que tem acesso, inclusive aqueles compartilhados por terceiros. Caso você tenha qualquer dúvida ou precise consultar seus direitos, enquanto titular de dados, deve contatar diretamente nosso DPO através do email dpo@liberumratings.com.br

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9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está” e “como disponível” sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando, a garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não-infração. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta ou livre de erros.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos ou à Plataforma, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: contato@liberumratings.com.br

11. Prazos e Condições de Acesso

11.1 Conta Free

Usuários que se inscrevem para uma conta Free na plataforma Science terão acesso aos serviços limitados por um período de 12 meses a partir da data de ativação da conta. Quando escolher o fundo, não poderá realizar trocas, salvo casos específicos tratados diretamente com a Liberum Ratings. Após este período, caso não seja feita a transição para uma conta paga ou a renovação da conta Free sob novas condições oferecidas pela Plataforma, o acesso será automaticamente bloqueado. Casos específicos serão tratados diretamente entre Usuário e Liberum Ratings.

11.2 Contas Gold e Premium

As contas Gold e Premium são estabelecidas por períodos determinados conforme especificado no contrato individual de cada assinante. Após o término do período contratado, se não houver renovação para um novo período de assinatura paga, a conta será automaticamente convertida para uma conta Free sob as condições mencionadas na seção 11.1. Esta conta Free terá um prazo de 12 meses, após o qual, se não renovada ou convertida em uma assinatura paga, será bloqueada.

12. Renovação e Cancelamento

A renovação de qualquer conta deve ser efetuada pelo Usuário através das opções disponíveis na Plataforma antes do término do período atual. Em caso de não renovação, a conta será tratada conforme especificado nas seções 11.1 e 11.2. Usuários podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento, mas a Plataforma Science não oferece reembolsos para períodos de assinatura não utilizados.

13. Notificações de Expiração

A Liberum Science enviará notificações por e-mail aos usuários alertando sobre a proximidade do término do período de assinatura atual, oferecendo opções para renovação ou alteração do plano. É responsabilidade do Usuário manter suas informações de contato atualizadas na Plataforma para garantir o recebimento dessas notificações.

14. Disposições Finais

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e a Science em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores.