1. Introdução
1.1 Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso tanto do sistema Liberum Science (“Science”) quanto do site da Instituição. Ao acessar ou utilizar o Science ou o site, você concorda em cumprir os seguintes termos e condições. Se não concordar, por favor, não utilize os serviços.
2. Uso do Science e do Site
2.1 O acesso ao Science e ao site é permitido apenas a usuários registrados e autorizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2.2 Você concorda em utilizar o Science e o site apenas para os fins permitidos por sua finalidade e de acordo com as instruções fornecidas.
2.3 Não é permitido utilizar o Science e o site para atividades ilegais, prejudiciais, enganosas ou não autorizadas.
3. Ferramentas e Responsabilidade
3.1 O Science fornece ferramentas como Liberum Analytics e Liberum Risk, destinadas à análise comparativa e informações cruciais sobre o comportamento de crédito.
3.2 A Instituição não se responsabiliza pelos dados originais compartilhados por terceiros no desenvolvimento das ferramentas analíticas do Science ou do site.
4. Dados de Terceiros e Alterações nos Termos
4.1 Terceiros responsáveis pela qualidade e veracidade dos dados compartilhados com o Science estão sujeitos às normas regulamentadoras.
4.2 Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas, e o uso contínuo após tais alterações constitui aceitação.
5. Propriedade Intelectual e Confidencialidade
5.1 A propriedade intelectual do Science, incluindo software, designs e marcas registradas, pertence à Liberum Ratings. A Usuária concorda em não reproduzir, copiar, modificar ou explorar comercialmente sem autorização expressa.
5.2 O usuário deve manter em sigilo informações confidenciais obtidas durante a utilização do Science e do site.
6. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
6.1 O usuário reconhece e concorda com a coleta e processamento de informações pessoais de acordo com a LGPD.
6.2 Ao utilizar o Science e o site, o usuário expressa consentimento para a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais.
6.3 O usuário possui direitos de acesso, correção e exclusão de suas informações pessoais.
6.4 Ao utilizar o Science e o Site Institucional, o usuário expressa consentimento para a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais de acordo com os termos desta cláusula. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por escrito para o endereço dpo@lierumratings.com.br
6.5 Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, salvo previsão legal, e todo e qualquer compartilhamento de dados será sempre realizado de acordo com os princípios estabelecidos pela LGPD.
7. Encerramento do Uso e Disposições Gerais
7.1 O encerramento do uso do Science e do site segue os termos do contrato. Os deveres de confidencialidade permanecem após a finalização do contrato.
7.2 Este Contrato é regido pelas leis do Brasil, e litígios serão submetidos à jurisdição do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo.
8. Termos Específicos do Site
8.1 Antes de usufruir dos produtos/serviços do site, é importante compreender seu funcionamento.
8.2 A coleta de dados é realizada a partir do cadastro, conforme a Política de Privacidade.
8.3 O uso não autorizado do site pode resultar em ações cíveis e penais.
8.4 Links para outros sites não são responsabilidade da Instituição.
8.5 Problemas relacionados ao site ou à privacidade devem ser reportados ao Data Protection Officer (DPO).
9. Conclusão
9.1 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre os usuários e a Liberum Ratings e regem o uso do Science.
9.2 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
9.3 Estes termos são efetivos a partir de Novembro de 2023.
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